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AVISO LEGAL E POLÍTICA DE PRIVACIDADE | Casa Do Porco Preto

AVISO LEGAL E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Responsável pelo tratamento de dados: BARRANCARNES – TRANSFORMAÇÃO ARTESANAL S.A., com sede em Eiras Altas – Apartado 2, 7230 Barrancos, Pessoa Coletiva nº 501977678, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Barrancos

Finalidades: processar o registo como utilizador para gerir, manter e controlar a relação comercial e disponibilizar produtos e serviços sob a sua condição de utilizador. Os dados recolhidos são essenciais para a entrega dos materiais ou serviços encomendados, como seja presuntos e enchidos, envio de comunicações relacionadas com os mencionados produtos e serviços, tratamento de questões e reclamações, envio de produtos e faturação de pagamentos.

Requer a verificação da identidade (nome, contribuinte) e a recolha dos dados de contacto (domicilio, telefone, e-mail)

Salvo indicação expressa em contrário, é essencial que forneça os dados pessoais solicitados, a fim de processar o seu registo e fornecer-lhe os nossos produtos e serviços. Se não pudermos recolher esses dados pessoais, existe a possibilidade de sermos incapazes de processar o seu registo ou de lhe fornecer os nossos produtos e serviços. Os dados pessoais serão utilizados exclusivamente para os fins expressamente descritos

Ao aceitar a presente política de privacidade, garante e declara que os dados pessoais que forneceu lhe pertencem e que os mesmos são verdadeiros, precisos e atualizados.

Fundamentos jurídicos: Execução de contrato ou Interesse legítimo

Direitos do utilizador: Nos termos da legislação de proteção de dados em vigor, pode retirar o consentimento e os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, enviando um e-mail para o endereço:

 A retirada do consentimento não afetará a licitude do tratamento anterior a tal retirada.

Pode reclamar, se entender que os seus direitos sobre proteção de dados pessoais foram incumpridos, junto da seguinte entidade: CNPD-Comissão Nacional de Proteção de Dados em www.cnpd.pt.

Destinatários: Subcontratantes poderão ter acesso aos seus dados necessários apenas para execução de operações subcontratadas, como transportadoras para entrega dos materiais (envios).

A BARRANCARNES – TRANSFORMAÇÃO ARTESANAL S.A. não cede os seus dados a terceiros. Não obstante a BARRANCARNES – TRANSFORMAÇÃO ARTESANAL S.A. trabalha com determinados prestadores de serviços que desenvolvem a sua atividade nos seguintes setores: fornecedores de serviços de informática, transportadoras, serviços de contabilidade e faturação. No âmbito e para exercício dessa prestação de serviços subcontratada, estes “subcontratantes” poderão ter acesso aos seus dados pessoais, mas apenas procedem ao tratamento desses dados em nome e representação da BARRANCARNES – TRANSFORMAÇÃO ARTESANAL S.A., sempre e só de acordo com as expressas instruções que lhe sejam dadas pela BARRANCARNES – TRANSFORMAÇÃO ARTESANAL S.A. e em resultado do contrato celebrado entre esta última e aqueles prestadores de serviços.

Prazo de conservação: Depois de concretizado o seu registo como utilizador, serão os dados pessoais conservados durante toda a relação contratual e até ao cancelamento do serviço, sem prejuízo de cumprimento de obrigação contratual ou legal, podendo os dados ser conservados para fazer face às responsabilidades resultantes da relação contratual e de outras obrigações legais (na medida estritamente necessário) ou quando for requerido por entidade oficial competente como Tribunais durante o período de prescrição dos direitos ou obrigações legais.

 

Todos os títulos sobre a propriedade intelectual, a propriedade industrial ou qualquer outro tipo, que provenha do conteúdo do website em todas e cada uma das suas partes, é propriedade única e exclusiva do titular do website. Tendo o mesmo todos os direitos reservados sobre tais conteúdos ou bens protegidos e, não podendo em nenhum caso o usuário fazer uso de nenhum tipo, nem sequer pessoal, sem a requisição e expressa autorização confiável e por escrito do titular do website.

No caso de conteúdos e outros atributos (marcas, textos, imagens, gráficos, etc.) alojados no website, mas não sendo estes propriedade do titular do website, senão de terceiros que permitem o seu uso e partilham da mesma proteção, o usuário não poderá fazer nenhum uso dos mesmos. Para ditos conteúdos o titular do website não é responsável pelo que é mostrado, representado ou opinado com relação a conteúdos de caracter de opinião.

Qualquer uso ilegítimo, difusão, modificação, transmissão ou em geral qualquer ação que prejudique (de alguma forma) ou atente contra os legítimos interesses do titular destes direitos, de qualquer tipo de propriedade sobre o conteúdo do website, permitirá ao titular destes direitos a persecução legal com base em que a cada momento resulte vigente o estabelecido na lei aplicável, incluindo, mas não excluindo, o exercício dos seus direitos na ordem penal.

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O website reserva-se ao direito de eliminar qualquer conteúdo de usuários que estime como inapropriado, assim como se reserva ao direito de não aceitar o registo de usuários, assim como proceder à sua posterior eliminação, considerando que este vai contra as normas essenciais deste meio. Tal reserva de direito supõe, para além disso, que o website não deverá comunicar nem justificar a decisão com respeito ao decidido.

O usuário faculta expressamente que o website possa utilizar os “cookies” na sua navegação para otimizar a experiencia de navegação e oferecer um serviço mais personalizado. No caso de que o usuário pretenda evitar que no seu navegador sejam instalados tais “cookies” livremente poderá configurar o seu navegador para o efeito.

O website pode incorporar uma zona privada para “usuários registados”, assim como solicitar os dados pessoais necessários para o arquivar de qualquer informação de pedido que se realize através do website, ou para o envio de publicidade comercial entre outros usos comerciais. Em qualquer caso, e perante o arquivar de dados pessoais do usuário, estabelecem-se as seguintes concretas particularidades:

O website armazenará de forma segura e sempre com o máximo respeito e cumprimento do prático, técnico e humano estabelecido pelo vigente RGPD ou leis que resultem aplicáveis a todos os dados pessoais que o usuário facilite voluntariamente no website, ou que o website o solicite. O usuário pode sempre exercer, mediante mera comunicação ao website todos os direitos que lhe assistem sobre os dados da sua pessoa. Tais direitos incluem todos os estabelecidos com relação ao seu direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição (os denominados direitos ARCO) e qualquer outro que o usuário possa possuir.

Para otimizar a segurança da navegação e das transações no website, o mesmo fica possibilitado de armazenar, também como dados do usuário, a sua direção de IP.

No caso de que para o armazenamento do pedido o website tenha acesso aos dados bancários ou financeiros do cliente para pagamentos, o website utilizará tais dados somente para o fim a que foram solicitados, ou seja, o website não poderá armazenar tais dados, mas sim eliminá-los, uma vez realizada a operação de pagamento. No caso de que por qualquer razão ou motivo, assim como se a operação assim o requer, o website mostrará um aviso de que os seus dados financeiros ou bancários, para efetuar pagamentos, se manterão armazenados.

O website é obrigado (em virtude do dever de colaboração que lhe assiste no caso de requerimentos judiciais que assim o estabeleçam) a dar conhecimento às autoridades judiciais que requerem os dados pessoais do usuário, que o mesmo disponha e que foram requeridos pela respetiva autoridade judicial. O website compromete-se a não ceder nem facilitar o uso de nenhum tipo de dados pessoais a terceiros e que este possa possuir sem o consentimento expresso e consciente do usuário (à exceção dos mencionados dados de análise de navegação mencionados anteriormente e que sejam requeridos por ferramentas de terceiros para poder prestar serviços). Dito compromisso mantém também a salvaguarda referida anteriormente no que se refere aos dados requeridos pelas autoridades judiciais.

Desenhado por DATA RECOVER

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