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POLÍTICA DE ENVIOS E DEVOLUÇÕES | Casa Do Porco Preto

POLÍTICA DE ENVIOS E DEVOLUÇÕES

Entregas:

Todas as encomendas são processadas e enviadas somente depois de confirmado o respetivo pagamento. Após confirmação a encomenda é processada e o cliente notificado da sua expedição. O tempo estimado para entrega é de 2 a 5 dias após notificação. A Barrancarnes não se responsabiliza por eventuais demoras por parte do transportador.

Em caso de que algum dos produtos não se encontre em stock ou o prazo de entrega seja superior ao indicado nas condições, o cliente terá a opção de pedir a substituição por um da mesma qualidade ou superior, ou de cancelar a sua encomenda.

O cliente deve comprovar no momento da entrega o estado dos produtos comunicando nesse momento à Barrancarnes, através de telefone ou email, qualquer anomalia que detete. O cliente é responsável pela boa conservação, deterioro e eventuais defeitos do produto a partir do momento em que os recebe.

Devoluções:

A presente política de devolução foi elaborada com base no decreto de lei nº 24/2014 de 14 de Fevereiro e respetivas atualizações e pode ser atualizada sem aviso prévio.

Prazo de livre resolução e devolução

De acordo com o art.º 4, do Decreto-Lei nº24/2014 de 14/02 e respetivas alterações, o cliente tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos (para além do custo de devolução do(s) produto(s)) e sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 (catorze) dias, a contar a partir do dia em que o cliente ou um terceiro indicado pelo cliente (com exceção do transportador) adquira a posse física do(s) produto(s).

Na categoria de acessórios encontra utensílios, (Suportes de corte, estojo de corte e facas) que pela sua natureza podem ser devolvidos no prazo de 14 dias.

No entanto existem exceções ao direito de livre resolução: nos termos das alíneas d) e e) do n.º 1 do art. 17º do Decreto-Lei 24/2014, de 14/02, alterado pela Lei n.º 47/2014, de 28/07 e pelo Decreto-Lei n.º 78/2018, de 15/10, o consumidor não pode resolver livremente os contratos de:

  • Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo; (Presuntos, paletas, enchidos e fatiados)
  • Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega; (Presuntos, paletas, enchidos e fatiados)

 

Se o cliente pretender exercer o direito de Livre resolução de contrato, pode através de um contato com a loja, dentro do prazo acima referido, solicitar o formulário de Livre Resolução ou indicar através do e-mail [email protected] de forma explícita, que pretende resolver o contrato.

O contacto efetuado por e-mail deve fazer referência aos dados a seguir mencionados:

  • Nome do cliente
  • Contato de telefone/telemóvel
  • Número da encomenda
  • Data da encomenda
  • Data de receção da encomenda
  • Número de produtos a devolver

 

Após receção do pedido de livre resolução de contrato, será dada uma resposta com a maior brevidade possível, de forma a agilizar e agendar a recolha do(s) produto(s) adquiridos.

Condições para a devolução

Para que uma compra possa ser elegível para devolução, os artigos adquiridos devem estar nas mesmas condições em que foram entregues. Será também necessário que os mesmos sejam devolvidos na embalagem original e sem sinais de uso indevido ou mau manuseamento.

Somente em caso do produto se encontrar danificado, deteriorado ou não apto para consumo, se permite que o mesmo seja retirado da sua embalagem original e se lhe tenha dado um mínimo de uso adequado no sentido de provar ou detetar dita anomalia do estado de consumo. Este mínimo uso não deverá ir além de 20% da peça a devolver, ou seja, o produto devolvido deverá ter o mínimo de 80% do seu peso original.

Tirar fotografias e enviá-las é obrigatório para o consumidor, quando se lhe requere, para se realizar uma verificação prévia do mau estado, defeito ou qualquer outra anomalia que o consumidor indique do(s) produto(s) que deseja devolver. Dita medida permite agilizar o processo de devolução e minimizar a possibilidade de a devolução ser declarada não aceite.

Uma vez recebida a devolução e depois de se ter verificado que a mesma reúne todos os requisitos estipulados, é comunicado ao consumidor a aceitação ou negação da mesma. No caso em que a mesma seja aceite, será reembolsado ao consumidor o valor integral do pedido (custo do produto mais portes).

No caso de devoluções de uma parte do pedido, ao consumidor será devolvido a parte que corresponda à dos produtos que devolve, não a parte dos produtos que o consumidor mantenha em seu poder.

Documentação

Para que o processo de devolução possa ser concluído, será necessário incluir o envio da fatura de compra, do comprovativo de pagamento e de formulário de Livre Resolução.

Reembolso

O reembolso do valor do(s) produto(s), assim como dos custos de entrega, será realizado dentro dos prazos máximos estabelecidos legalmente.

A Barrancarnes não é obrigada a reembolsar custos adicionais de devolução como uma modalidade de recolha do(s) produto(s) diferente e mais onerosa do que aquela que é por nós apresentada. No caso da recolha do(s) produto(s) no cliente ser solicitada pela Barrancarnes, o processo de reembolso será iniciado após a devida receção do(s) produto(s). O cliente será notificado por barrancar[email protected] relativamente a este processo. O reembolso será efetuado através de transferência bancária para a conta que o cliente indicar.

Trocas

Uma troca de artigos só é aceite quando a encomenda se apresenta com defeito, incompleta, incorreta ou com danos decorrentes do ato da entrega. Caso pretenda efetuar a troca de um artigo, deve contactar-nos por e-mail através do seguinte endereço: [email protected]

¿Tens dúvidas sobre encomendas, devoluções ou como cancelar a encomenda?

Desenhado por DATA RECOVER

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